Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Passageira é condenada a pagar relógio quebrado em terminal rodoviário

Uma passageira que ingressou na Justiça contra a Viplan acabou sendo condenada a indenizar a empresa de transporte urbano por ter quebrado um relógio marcador de horário do boletim operacional dos ônibus no terminal rodoviário do Cruzeiro.

Igreja Universal pagará indenização a fiel lesionada em sessão de exorcismo

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar indenização a mulher que, em sessão de exorcismo, teve lesão permanente no punho.

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

Embargos. Vícios formais.

O que justifica a oposição de embargos a títulos extrajudiciais (dentre eles o título executivo fiscal) é a existência de imperfeições formais.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Responsabilidade civil. Hipoteca de bem pertencente à autora. Tentativa de alienação visando custear tratamento de sua saúde. Falecimento no curso do processo. Dano moral.

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa